Apresenta-se a seguir a Certidão da sentença final do processo contra o Dr. Carlinho Zassala proferida pelo Tribunal da Comarca de Luanda interposta pela Igreja Mensagem do Último Tempo e pelo seu representante legal, o Reverendo Pastor Fernando Kamalandua. A presente ação teve como base alegadas declarações públicas do requerido, tidas como ofensivas à honra, imagem e bom nome dos requerentes, e busca esclarecer os fundamentos jurídicos e o desfecho processual conforme decidido pelo Juízo competente.
N/Ref: 1260330
Beatriz da Silva Miguel, Adjunta de Escrivão, da 5ª Secção da Sala dos Crimes Comuns – Tribunal da Comarca de Luanda – Palácio D. Ana Joaquina.
Certifico que por este Tribunal correm uns autos de Querela, registados sob o n.º 343\24.8TPLDA, em que são:
Autor: Ministério Público e outro(s)...
Arguido: Carlinho Zassala e outro(s)...
Atesto que as fotocópias que se seguem são cópias fiéis dos originais destes autos.
Depois de tudo visto e ponderado, o Tribunal julga procedente a douta acusação deduzida contra o arguido, Dr. Carlinho Zassala, e decide em nome do povo angolano condená-lo na pena de 1 ano e 6 meses de prisão pelo crime de Difamação.
Condena-o também a 9 meses de prisão por Injúria e 9 meses por Calúnia.
Feito o cúmulo jurídico, o arguido Dr. Carlinho Zassala é condenado à pena única de 1 ano e 6 meses de prisão e ao pagamento de Kz. 250.000,00 de taxa de justiça.
Além disso, deve indemnizar o Pastor Fernando Kamalandua em Kz. 1.000.000,00 por danos morais e psicológicos.
A execução da pena de prisão é suspensa por 2 anos, desde que o arguido pague a indemnização no tempo razoável.
Passe mandado de livramento após o pagamento dos encargos financeiros. Notifique-se, registe-se e dê-se baixa.
Luanda, 19 de Agosto de 2024
É quanto me cumpre certificar em face dos autos e a que me reporto em caso de dúvida.
Luanda, 23 de Agosto de 2024